Regulamentação Sul Americana

As lojas Duty free são representadas pela ASUTIL (Asociación Sudamericana de Tiendas Libres), uma organização não-governamental e sem fins lucrativos. A ASUTIL promove as atividades duty free e busca junto a autoridades políticas em relação aos benefícios e vantagens do setor tanto para clientes como para a economia nacional.

A ASUTIL realizou um amplo estudo em 2000, que definiu sugestões de normas e regulamentações para a operação do setor duty free nos países do Mercosul, determinando, inclusive, que o estabelecimento de armazéns e pontos de venda seja permitido apenas em locais alfandegados. O estudo da ASUTIL sugeriu também que somente varejistas do setor de viagens que tenham sido autorizados pelo governo possam vender mercadorias sem impostos. O estudo foi usado como base para o desenvolvimento, em cada país, da legislação aplicável às atividades das lojas duty free.

Além disso, a ASUTIL, juntamente com o Mercosul, deve aprovar quaisquer alterações governamentais às regulamentações do varejo do setor de viagens, assegurando a durabilidade e continuidade do mercado para as empresas varejistas do setor de viagens. A iniciativa da ASUTIL de desenvolver um arcabouço em comum para o setor varejista de viagens da América do Sul tem ainda o potencial de auxiliar empresas que pretendam crescer na região. Os principais países adotaram oficialmente tal legislação. Os países concessionários membros da ASUTIL são Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Equador, Bolívia, Venezuela, Guiana e Uruguai.